Número 38

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 18 de Setembro de 1989

Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. - Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto.

Portaria n.º 163/89/M:

Altera o valor definido na Portaria n.º 214/88/M, de 28 de Dezembro, (Obras de beneficiação da pista, relvado e sistema de rega do Complexo Desportivo de Macau).

Portaria n.º 164/89/M:

Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária ‘Meios de Transporte Tradicionais - Hidroaviões’.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 351/SAAE/89, Respeitante à exoneração e nomeação de um membro do Conselho de Consumidores.
Despacho n.º 352/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Vestuário Shui Hing, Lda.», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 353/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo «Restaurante Estrela do Mar».
Despacho n.º 354/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, fito pela «Fábrica de Vinho Veng Cheong Heng Kei».
Despacho n.º 355/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contrataçãode mão-de-obra não-residente, feito pela sociedade «Thai Products, Lda,».
Despacho n.º 356/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Linhas Pak Mei».
Despacho n.º 357/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorizção de contratação de mão-de-obra mão-residente, feito pelo estabelecimento de Transporte de Carga «Chu Ou».

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 95/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Almirante Costa Cabral.
Despacho n.º 96/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, dos terrenos, sitos na Rua do Pagode.
Despacho n.º 97/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Cinco de Outubro.
Despacho n.º 98/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Tarrafeiro.
Despacho n.º 99/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terrno, sito no gaveto formado pela Rua de Cinco de Outubro e Rua do Guimarães.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos:

Despacho n.º 17/SAGE/89, Respeitante à nomeação do director das Oficinas Navais. (Fernando Alberto Carvalho David e Silva)

Portaria n.º 165/89/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1989.

Gabinete do Secretário-Adjunto para aAdministração e Justiça:

Despacho n.º 11/SAAJ/89, determinando o início do ano lectivo do curso básico da Escola Técnica dos Serviços de Assuntos Chineses.

Dos Serviços de Economia: