Número 29

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 17 de Julho de 1989

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 6/89/M, de 20 de Fevereiro, que estabelece o novo enquadramento legal para a actividade seguradora. - Revoga o Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro.

Portaria n.º 116/89/M:

• Autoriza a celebração de contrato adicional com um arquitecto para a elaboração do projecto de construção do Bairro Social do Fai Chi Kei e altera o escalonamento definido na Portaria n.º 84/88/M, de 16 de Maio.

Portaria n.º 117/89/M:

• Delega, no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, a competência para representar Macau no contrato a celebrar entre o Território e o Banco Nacional Ultramarino, S.A.

Portaria n.º 118/89/M:

• Dá nova redacção ao artigo 9.º do ‘Regulamento do Jogo de Poker de Cinco Cartas’, aprovado pela Portaria n.º 104/85/M, de 25 de Maio.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 79/GM/89, determinando que o chefe do Gabinete Técnico-Jurídico sirva como oficial público nos contratos a celebrar pelo Território, cuja tramitação decorra nos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
• Despacho n.º 80/GM/89, designando os vogais do Conselho da Cultura.
• Rectificação

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

• Despacho n.º 278/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Wa Fat, Limitada», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
• Despacho n.º 279/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Cordoaria Pan Kei», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.
• Despacho n.º 280/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Vestuário e Lavandaria Kin Yip, Limitada», a admitir 35 trabalhadores não-residentes.
• Despacho n.º 281/SAAE/89, Autorizando a Sociedade «Znong Xing Construçãoe Investimento (Macau), Limitada», a admitir 20 trabalhadores não-residentes.
• Despacho n.º 282/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Malhas Hang Sang».
• Despacho n.º 283/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo estabelecimento de lavandaria e tinturaria «Hang Iec».
• Despacho n.º 284/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela sociedade de investimento predial «Heep Wo».
• Despacho n.º 285/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo restaurante «Panda».

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

• Despacho n.º 69/SAOPH/89, Respeitante ao pedido de doação de uma parcela de terreno, sita na Rua de Cinco de Outubro.

Extractos de despachos

Serviços de Economia:

• Despacho n.º 4/89/DIN/DSE,  delegando competências no chefe do Sector de Registo e Cadastro Industrial da DSE.

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Economia:

• Sobre o pedido de registos de marcas.

Publicado em: 20/7/1989