Número 27

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 3 de Julho de 1989

Portaria n.º 113/89/M:

Concede a ‘I Vo Serviços de Rebocadores’ autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo.

Portaria n.º 114/89/M:

Concede a Sociedade de Investimento Predial ‘Kai Tai, Limitadas’, autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 115/89/M:

Concede ao Banco da China autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Gabinete do Governador:

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 260/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Vestuário Victex, Limitada», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 261/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Vestuário Luen Tak Tai, Limitada», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 262/SAAE/89, Autorizando a «Empresa Comercial de Artigos Eléctricos Minami Sangyo (Macau), Limitada», a admitir 6 trabalhadores não-residentes
Despacho n.º 263/SAAE/89, Autorizando o Hotel Ritz, a admitir 37 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 264/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Vestuário Mantex».
Despacho n.º 265/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela Sociedade de Construção e Investimento Predial Trust, Limitada.
Despacho n.º 266/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não -residente, feito pela Barbearia Leong Iao.
Despacho n.º 267/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Artigos de Plástico Chuen Fong».

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 59/SAOPH/89, Respeitante à compra do domínio directo de uma parcela de terreno, sito na Estrada de Coelho do Amaral.
Despacho n.º 60/SAOPH/89, Respeitante à troca de uma parcela de terreno do Território, sito no Pátio do Piloto. (Edf. Fu Wa)
Despacho n.º 61/SAOPH/89, Respeitante à modificação do aproveitamento de terrenos, sitos na Rua Central.
Despacho n.º 62/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Travessa do Abreu.

Despacho n.º 1/89/DCO/DSE, que subdelega competências no chefe de Sector de Licenciamento do Comércio Externo da DSE.
Despacho n.º 2/89/DCO/DSE, que subdelega competências no chefe de Divisão de Gestão de Acordos e Quotas da DSE.
Despacho n.º 3/89/DCO/DSE, que subdelega competências no chefe de Sector de Registo de Operadores da DSE.
Despacho n.º 4/89/DCO/DSE, que subdelega competências no chefe de Sector de Estruturas e Circuitos Comerciais da DSE.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 78/GM/89, prorrogando, até ao dia 9 de Julho corrente, o exercício das funções do Encarregado do Governo.

Dos Serviços de Economia: