Número 3
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 16 de Janeiro de 1989
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 4/89/M:
- Torna extensivo aos associados da Obra Social da Polícia de Segurança
Pública o Decreto-Lei n.º 56/83/M,
de 30 de Dezembro. (Regime de alienação dos fogos do Estado).
Portaria n.º 7/89/M:
- Aprova o Regulamento de Admissão de Alunos à Escola Superior das Forças
de Segurança de Macau.
Portaria n.º 8/89/M:
- Aprova os planos de estudos dos cursos de aperfeiçoamento dos
comissários e postos superiores das carreiras da PMF e PSP, chefes de
primeira e chefes-ajudantes da carreira do Corpo de Bombeiros.
Portaria n.º 9/89/M:
- Aprova os planos de estudos dos cursos de formação de oficiais de
polícia e oficiais técnicos de fogo da Escola Superior das Forças de
Segurança de Macau.
Portaria n.º 10/89/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano
económico de 1988.
Portaria n.º 11/89/M:
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 3/GM/89, determinando que o encargo das
participações emolumentares devidas aos magistrados judiciais e do
Ministério Público, colocados no Território, seja assumido pelo Governo.
-
Despacho n.º 4/GM/89, respeitante
à constituição do Conselho da Saúde.
-
Despacho n.º 6/GM/89, louvando uma subdirectora da Direcção dos
Serviços de Estatística e Censos.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 8/SAAE/89, Autorizando a Pastelaria «Cheng Kei», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 9/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Unison Industries(Macau), Lda.», a admitir 20 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 10/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Foto Prince-sa».
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Despacho n.º 11/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Vestuário Wang Tit, Limitada».
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Despacho n.º 12/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Produtos Metálicos San Heng (Macau)».
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Despacho n.º 13/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Malhas Aiwa».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUMÁRIO
Portaria n.º 12/89/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de
Macau, relativo ao ano económico de 1989.
Portaria n.º 13/89/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais,
relativo ao ano económico de 1989.
Portaria n.º 14/89/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de
Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano
económico de 1989.
Portaria n.º 15/89/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo,
relativo ao ano económico de 1989.
Portaria n.º 16/89/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para
Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de
1989.
SUMÁRIO
Portaria n.º 17/89/M:
- Isenta de quaisquer taxas e emolumentos notariais e de registo, todos os
acto decorrentes da constituição da sociedade anónima CAM - Sociedade do
Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
