Número 50

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 12 de Dezembro de 1988

Portaria n.º 200/88/M:

Atribui uma remuneração à Caixa Económica Postal, durante o ano económico de 1988.

Portaria n.º 201/88/M:

Autoriza o Restaurante Federal, S. A. R. L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Assembleia Legislativa:

Resolução n.º 2/88/M, Respeitante ao orçamento da Assembleia Legislativa para 1989.

Portaria n.º 202/88/M:

Autoriza a celebração do contrato referente às novas instalações dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.

Portaria n.º 203/88/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada, referente aos trabalhos do aterro do Pac-On (fase 2).

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 125/GM/88, suspendendo o licenciamento de novos estabelecimentos de diversões mecânicas, electrónicas e electromecânicas do tipo ‘pin-ball’ e de tratamento físico, saunas e massagens.
Despacho n.º 126/GM/88, considerando revisto o vencimento dos militares que exerçam funções no território de Macau, nos termos dos Decretos-Leis n.º 118/88, de 14 de Abril, e n.º 190/88, de 28 de Maio.
Despacho n.º 127/GM/88, considerando revisto o vencimento mensal dos magistrados judiciais e do Ministério Público, nos termos do Decreto-Lei n.º 26/88, de 30 de Janeiro.

Publicado em: 12/12/1988

Cria um esquema visando incentivar os funcionários e agentes da Função Pública a frequentarem o curso de Direito e Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental.

Gabinete do Governador:

Portaria, que concede a um comandante de secção do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação.
Portaria, que concede a um servente do quadro das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Dedicação.
Portarias, que concedem a vários elementos do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional.

Publicado em: 14/12/1988