Tornando-se necessário formalizar a criação da comissão prevista no acordo de cooperação recentemente celebrado entre o Governo de Macau, representado pela Direcção dos Serviços de Saúde e a Associação de Beneficência "Hospital de Kiang Wu" determino o seguinte:
1. É criada, na dependência do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, a Comissão Coordenadora dos Recursos Hospitalares do Território (CCRHT), integrada por:
Júlio Pereira dos Reis, director dos Serviços de Saúde, que presidirá;
João Baptista Lam, subdirector dos Serviços de Saúde e coordenador da actividade interna do Hospital Central Conde de S. Januário;
Leong Sau Chan, directora do Hospital Kiang Wu;
Álvaro José de Oliveira Marques de Miranda, assessor do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais.
2. À CCRHT compete formular recomendações às direcções das duas unidades hospitalares do Território para a adopção de medidas de:
Investimento concertado dos Hospitais, base de uma política de apoio financeiro do Governo ao investimento no Hospital Kiang Wu e da política de investimento no Hospital Central Conde de S. Januário, numa perspectiva de máxima economicidade;
Racionalização na exploração de meios técnicos dos dois Hospitais no sentido de se evitarem duplicações onde não se justifiquem;
Intercâmbio na área de pessoal, na formação e na gestão hospitalar.
3. A CCRHT reunirá com a regularidade necessária, nos termos e nas condições a fixar por despacho do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, tendo os membros que a integram direito a senhas de presença, nos termos da lei geral.
Gabinete do Governador, em Macau, aos 30 de Agosto de 1988.