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Número 16
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 18 de Abril de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Fixa as remunerações aplicáveis às diversas categorias dos intervenientes em acções de formação e ensino profissional. - Revoga a Lei n.º 1/81/M, de 7 de Fevereiro.
- Autoriza a constituição do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Portaria n.º 76/88/M:
- Dá nova redacção a vários artigos da Portaria n.º 186/79/M, de 24 de Novembro, (Regulamentação de alguns sectores de actividade resultante da utilização de veículos do Estado).
Portaria n.º 77/88/M:
- Revoga a Portaria n.º 50/82/M, de 20 de Março, (Cancelamento de autorização para instalação e autorização da rede de radiocomunicações).
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 42/GM/88, constituindo um Grupo de Trabalho interdepartamental para coordenar formas de participação de Macau no ‘The Year of the Dragon’ a realizar nos Estados Unidos da América.
- Despacho n.º 43/GM/88, nomeando o secretário-geral do Secretariado Permanente do Grande Prémio de Macau.
- Despacho n.º 44/GM/88, respeitante à actualização do conhecimento, quanto à situação do alojamento informal no Território e estrutura sócio-económica dos seus utilizadores.
- Despacho n.º 45/GM/88, delegando poderes no coordenador do Gabinete do Porto, na qualidade de accionista de Macauport - Sociedade de Administração de Portos, SARL.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 46/SAAE/88, Respeitante à distribuição da verba do capítulo 12 da tabela de despesa corrente do Orçamento Geral do Território, para o corrente ano.
- Despacho n.º 47/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Brinquedos Vital(Macau), Lda.» a admitir 50 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 48/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Tong Heng Cia., Lda.» a admitir 30 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 49/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário San Lei» a admitir 17 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 50/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Malhas Universal» a admitir 22 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 51/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Vo Fat» a admitir 7 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 52/SAAE/88, Autorizando a «Companhia de Transportes Kuan Fong Chou» a admitir 3 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 53/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Wang Tit» a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 54/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Lótus(1971), Limitada.» a admitir 33 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 55/SAAE/88, Sobre o pedio de admissão de trabalhadores não-residentes, solicitada pela «Fábrica de Artigos de Vestuário Kam Cheong».
- Despacho n.º 56/SAAE/88, Sobre o pedio de admissão de trabalhadores não-residentes, solicitada pelo estabelecimento comercial «Fok Hing Siu Sek Kun».
- Despacho n.º 59/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário, Estampagem, Tinturaria e de Tecelagem Lun Hap, Lda.», a admitir 41 trabalhadores não-residentes.
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
- Despacho n.º 34/SAOPH/88, Respeitante à revisão parcial do contrato de concessão de um terreno, sito na Ilha de Coloane, junto a Tai Van.
- Despacho n.º 35/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão de um terreno, sito na Rua da Ribeira do Patane.
- Despacho n.º 36/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão de um terreno, sito na Rua do Visconde de Paço de Arcos.
- Despacho n.º 37/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão de um terreno, sito na Travessa da Praia Grande.
- Despacho n.º 38/SAOPH/88, Respeitante à alteração da finalidade de um lote de terreno, sito na Avenida de Venceslau de Morais.
- Despacho n.º 39/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão de um terreno, sito na Aterro de Pac-On.
- Despacho n.º 40/SAOPH/88, Respeitante ao contrato de concessão de dois terrenos, sitos na Estrada do Visconde de S. Januário.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos:
- Rectificação (Rectificação aos despachos 5/SAGE/88 e 6/SAGE/88).
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:
- Despacho n.º 10/SAAJ/88, Subdelegando competências no coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública, GCDAP.
Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos:
- Despacho n.º 1/SPECE/88, Delegando competências no subdirector dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.