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Número 16

do Boletim Oficial de Macau

Fixa as remunerações aplicáveis às diversas categorias dos intervenientes em acções de formação e ensino profissional. - Revoga a Lei n.º 1/81/M, de 7 de Fevereiro.

Portaria n.º 76/88/M:

Dá nova redacção a vários artigos da Portaria n.º 186/79/M, de 24 de Novembro, (Regulamentação de alguns sectores de actividade resultante da utilização de veículos do Estado).

Portaria n.º 77/88/M:

Revoga a Portaria n.º 50/82/M, de 20 de Março, (Cancelamento de autorização para instalação e autorização da rede de radiocomunicações).

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 42/GM/88, constituindo um Grupo de Trabalho interdepartamental para coordenar formas de participação de Macau no ‘The Year of the Dragon’ a realizar nos Estados Unidos da América.
Despacho n.º 43/GM/88, nomeando o secretário-geral do Secretariado Permanente do Grande Prémio de Macau.
Despacho n.º 44/GM/88, respeitante à actualização do conhecimento, quanto à situação do alojamento informal no Território e estrutura sócio-económica dos seus utilizadores.
Despacho n.º 45/GM/88, delegando poderes no coordenador do Gabinete do Porto, na qualidade de accionista de Macauport - Sociedade de Administração de Portos, SARL.

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