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Número 14
do Boletim Oficial de Macau
Terça-feira, 5 de Abril de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Cria a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. - Revogações.
Portaria n.º 74/88M:
- Autoriza o Deutsche Bank Aktiengesellschaft a exercer a actividade bancária em Macau. - Revoga a Portaria n.º 20/83/M, de 29 de Janeiro.
Portaria n.º 75/88/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à ‘Fauna Regional em Extinção’, emissão extraordinária.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 36/GM/88, respeitante à composição do Conselho de Acção Social.
- Despacho n.º 37/GM/88, que designa duas individualidades para desempenharem funções no Conselho de Acção Social.
- Despacho n.º 38/GM/88, designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral.
- Despacho n.º 39/GM/88, que define condições em que podem ser trocadas as cartas de condução.
- Despacho n.º 40/GM/88, delegando poderes no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos para representar o Território na qualidade de accionista da Companhia de Electricidade de Macau, S. A. R. L.
- Rectificação (Portaria n.º 168/87/M).
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 34/SAAE/88, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação.
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
- Despacho n.º 31/SAOPH/88, Sobre a modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Rua de Nossa Senhora do Amparo.
- Despacho n.º 32/SAOPH/88, Delega competências no director dos Serviços de Finanças para representar o Território de Macau, na Assembleia Geral da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 33/SAOPH/88, Aprovando a tabela de descontos para grandes clientes das encomendas postais.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos:
- Despacho n.º 5/SAGE/88, Subdelegando poderes no coordenador do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau.
- Despacho n.º 6/SAGE/88, Subdelegando poderes no coordenador do Gabinete do Porto.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Estabelece as bases gerais do regime de concessão da exploração do Porto de Ká-Hó.
Publicado em: 05/04/1988
