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Número 6
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Atribui validade como selos fiscais aos selos de assistência existentes no Cofre do Tesouro, até à data da entrada em vigor do novo Regulamento do Imposto do Selo e respectiva Tabela Geral.
Portaria n.º 28/88/M:
- Eleva os valores fixados na Portaria n.º 6/88/M, de 11 de Janeiro, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais).
Portaria n.º 29/88/M:
- Eleva os valores fixados na Portaria n.º 141/87/M, de 7 de Novembro, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça).
Portaria n.º 30/88/M:
- Eleva os valores fixados na Portaria n.º 89/87/M, de 10 de Agosto, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos).
Portaria n.º 31/88/M:
- Eleva os valores fixados na Portaria n.º 118/87/M, de 14 de Setembro, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos).
Portaria n.º 32/88/M:
- Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 91/87/M, de 10 de Agosto. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação).
Portaria n.º 33/88/M:
- Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 34/88/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1987.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 16/GM/88, designando o presidente do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. - CEM.
- Despacho n.º 17/GM/88, respeitante ao suporte do encargo das participações emolumentares devidas aos magistrados judiciais e do Ministério Público colocados no Território.
- Despacho n.º 18/GM/88, que designa diversas individualidades como membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui).
- Despacho n.º 3/SAGE/88, Nomeando o director do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. (G.A.I.M.)
- Despacho n.º 4/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos um fundo permanente.
- Despacho n.º 5/SAAE/88, Aribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos um fundo permanente para fazer face a despesas dos Gabinetes do Porto e do Aeroporto.
- Despacho n.º 6/SAAE/88, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente para fazer face a despesas no âmbito do Programa de Estudos em Portugal.
- Despacho n.º 7/SAAE/88, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
- Despacho n.º 8/SAAE/88, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária de Macau um fundo permanente.
- Despacho n.º 9/SAAE/88, Atribui ao Gabinete dos Assuntos de Justiça um fundo permanente.
- Despacho n.º 10/SAAE/88, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente.
- Despacho n.º 11/SAAE/88, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente.
- Despacho n.º 12/SAAE/88, Atribui à Cadeia Central um fundo permanente.
- Despacho n.º 13/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente.
- Despacho n.º 14/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente.
- Despacho n.º 15/SAAE/88, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente para fazer face a despesas miúdas do Museu Marítimo de Estudos Marítimos.
- Despacho n.º 16/SAAE/88, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
- Despacho n.º 17/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Economia um fundo permanente.
- Despacho n.º 18/SAAE/88, Atribui ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho um fundo permanente.
- Despacho n.º 19/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
- Despacho n.º 20/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
- Despacho n.º 6/SAESAS/88, Sobre a criação de um grupo de trabalho para o estabelecimento de condições humanas e materiais relativas à aprendizagem pré-profissional.
- Despacho n.º 19/SAOPH/88, Sobre a troca de um terreno, sito junto da Rua Sul da Missão de Fátima.
- Despacho n.º 20/SAOPH/88, Sobre a concessão de um terreno, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
- Despacho n.º 21/SAOPH/88, Sobre a alteração e modificação de um terreno, sito entre os edifícios da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e Rua do Volong.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Autoriza o Governo a arrecadar, no ano de 1988, as contribuições, impostos e mais rendimentos do Território, e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano.
- Aprova e põe em execução o Orçamento Geral do Território (OGT) para o ano económico de 1988.
Publicado em: 08/02/1988
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 35/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 36/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 37/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 38/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 39/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 40/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 41/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 42/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 43/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 44/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 45/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 46/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 47/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia de Acidentes do Trabalho e de Doenças Profissionais, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 48/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 1989.
Portaria n.º 49/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 50/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 51/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1988.
Publicado em: 08/02/1988