Número 4

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 25 de Janeiro de 1988

Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. - Revoga o Decreto-Lei n.º 81/84/M, de 28 de Julho.

Altera o regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. - Revoga o Decreto Provincial n.º 29/75, de 13 de Setembro.

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 70/85/M, de 13 de Julho. (Provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros).

Portaria n.º 13/88/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1987.

Portaria n.º 14/88/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1987.

Portaria n.º 15/88/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1987.

Portaria n.º 16/88/M:

Autoriza a celebração do contrato com a ‘H. Nolasco & Cia. Lda.’ para a aquisição de uma máquina retroescavadora e respectivos acessórios.

Portaria n.º 17/88/M:

Procede à repartição do encargo decorrente do contrato relativo a instalações de apoio do Canal dos Patos.

Portaria n.º 18/88/M:

Procede à repartição do encargo decorrente do contrato relativo à remodelação exterior do Mercado Vermelho (2.ª fase).

Portaria n.º 19/88/M:

Procede à repartição do encargo decorrente do contrato relativo ao plano de execução, fornecimento e montagem de equipamentos especiais na piscina municipal.

Portaria n.º 20/88/M:

Procede à repartição do encargo decorrente do contrato relativo à remodelação da piscina municipal.

Gabinete do Governo de Macau:

Portaria que concede a medalha de valor.
Despacho n.º 118/GM/87, constituindo um Grupo Coordenador para os Assuntos Fronteiriços.
Despacho n.º 9/GM/88, sobre a constituição de um grupo de trabalho para estudo dos problemas decorrentes da equiparação e/ou reconhecimento de habilitações literárias e profissionais.
Despacho n.º 10/GM/88, sobre regras complementares relativas à concessão de terrenos.
Despacho n.º 11/GM/88, que louva o gerente do Departamento de Dragagens da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau.
Despacho n.º 13/GM/88, delegando no director dos Serviços de Finanças os poderes para representar Macau na assembleia geral extraordinária da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 1/SAGE/88, Subdelegando competências no director dos Serviços de Marinha e Presidente do Conselho Administrativo das Oficinas Navais.
Despacho n.º 2/SAGE/88, Nomeando um oficial de ligação com as autoridades da Província da Cantão relativamente ao contrato da navegação.
Despacho n.º 1/SAAJ/88, Nomeia um coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública (GCDAP).
Despacho n.º 2/SAAJ/88, Nomeia um coadjutor do coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública (GCDAP).

Portaria n.º 21/88/M:

Autoriza a subdelegação de competências delegadas no chefe do Gabinete do Governador de Macau.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 1/SAESAS/88, Subdelegando competências no director dos Serviços de Educação.
Despacho n.º 2/SAESAS/88, Subdelegando competências no subdirector dos Serviços de Saúde.
Despacho n.º 3/SAESAS/88, Subdelegando competências no presidente do Instituto de Acção Social.
Despacho n.º 4/SAESAS/88, Subdelegando competências no presidente do Instituto dos Desportos.