Número 49
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 7 de Dezembro de 1987
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 14/87/M:
- Aprova o regime penal da corrupção.
Portaria n.º 157/87/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau,
para o ano económico de 1987.
Portaria n.º 158/87/M:
- Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de
pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
Gabinete do Governo de Macau:
- Protocolo para o estabelecimento do serviço dos Assuntos
Comerciais de Macau da Embaixada de Portugal em Bruxelas.
- Despacho n.º 110/GM/87, que
introduz alterações à política de expansão da Difusão da Língua
Portuguesa.
- Despacho n.º 29/SAAE/87, que nomeia o subdirector da Direcção
dos Serviços de Turismo.
- Despacho n.º 30/SAAE/87, respeitante à alteração da
constituição da comissão administrativa do fundo permanente.
Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa:
- Resolução n.º 2/87/M, que aprova o orçamento da Assembleia
Legislativa para o ano económico de 1988.
