Número 41
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 12 de Outubro de 1987
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 60/87/M, de 10 de Agosto, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 8/87/M, de 16 de Fevereiro, (licenciamento administrativo). - Revoga o Decreto-Lei n.º 2/78/M, de 21 de Janeiro.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 87/GM/87, delegando no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos o poder de outorgar a escritura de alteração do contrato de concessão das corridas de cavalos.
- Despacho n.º 21/SAAE/87, concedendo incentivo fiscal a uma fábrica de brinquedos.
- Despacho n.º 14/SAAJ/87, subdelegando competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça.
- Despacho n.º 15/SAAJ/87, sobre a transição do pessoal do Serviço da Administração e Função Pública para novos quadros.
- Despacho n.º 18/SAOPH/87, sobre a troca de uma parte de terreno, sita na Rua da Pedra.
- Despacho n.º 19/SAOPH/87, sobre a concessão de um terreno, sito na Rua do Campo.
- Despacho n.º 20/SAOPJ/87, sobre a concessão de um terreno, sito entre a Avenida do Conselheiro Borja e o Bairro da Concórdia.
- Despacho n.º 21/SAOPH/87, sobre a concessão de um terreno, sito na Estrada de Coelho do Amaral.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 124/87/M:
- Autoriza a celebração do contrato com o consórcio CESL/GRP, para a execução do trabalho de consultadoria e fiscalização para a construção de uma central de incineração de resíduos sólidos.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Cria cursos na Escola Técnica dos Serviços de Saúde.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 88/GM/87, nomeando o director dos Serviços de Educação.