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Número 36

do Boletim Oficial de Macau

Portaria n.º 104/87/M:

Autoriza o Leal Senado de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 105/87/M:

Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção dos Serviços de Saúde a realizar despesas com obras e com a aquisição de bens e serviços até ao montante de 150 000 patacas.

Portaria n.º 106/87/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1987.

Portaria n.º 107/87/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1987.

Portaria n.º 108/87/M:

Aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de ensino primário da Direcção dos Serviços de Educação.

Portaria n.º 109/87/M:

Portaria n.º 111/87/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1987.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 72/GM/87, sobre a passagem aos quadros do Território de professores.
Despacho n.º 73/GM/87, sobre o calendário das actividades escolares dos ensinos oficial e particular com paralelismo pedagógico, para o ano escolar de 1987-1988.
Despacho n.º 74/GM/87, que fixa a remuneração dos membros dos órgãos sociais nomeados pelo Governador, da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), S. A. R. L.
Despacho n.º 75/GM/87, sobre a constituição da Junta de Recrutamento Territorial (Inspecção Sanitária) dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/1988, Masculinos.
Despacho n.º 76/GM/87, nomeando o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S. A. R. L., (STDM).
Despacho n.º 11 /SAAJ/87, subdelegando competências no presidente da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social.
Despacho n.º 5/87/GAB, subdelegando competências no adjunto do chefe do Gabinete.

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