Boletim Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Revogado por :	Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 114/85/M - Cria o Fundo de Pensões. Portaria n.º 59/85/M - Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública. Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos. Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001 - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões.

Categorias relacionadas :	FUNDO DE PENSÕES -

Notas em LegisMac

Portaria n.º 84/87/M

É aprovado o logotipo do Fundo de Pensões de Macau.

O respectivo modelo consta do anexo à presente portaria.

Não é aplicável ao logotipo do FPM o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 59/85/M, de 16 de Março.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Governo de Macau, aos 10 de Julho de 1987.

Publique-se.