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Número 14
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 6 de Abril de 1987
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção e adita diversos artigos do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.° 2/78/M, de 25 de Fevereiro.
Portaria n.º 34/87/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao Património Artístico do Museu Luís de Camões - Cerâmica de Shek Wan.
Portaria n.º 35/87/M:
- Autoriza os Serviços de Marinha a instalar e, utilizar uma rede de radiocomunicações, constituída por radares.
Portaria n.º 36/87/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a empresa Pengest Internacional - Planeamento, Engenharia e Gestão, Lda., para a fiscalização da execução da obra dos Novos Aterros do Porto Exterior.
Portaria n.º 37/87/M:
- Altera o escalonamento fixado na Portaria n.° 78/86/M, de 24 de Maio.
Portaria n.º 38/87/M:
- Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço de amador.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 13/GM/87, que cria a Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, para o biénio de 1987/88.
- Despacho Conjunto n.º 7/87, sobre a criação de uma equipa de projecto com a designação de comissão do projecto de tratamento e destino final dos resíduos sólidos.
- Despacho n.º 28/SAEFT/87, que atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, gerido pelo Conselho de Gestão do Complexo Escolar.
- Despacho n.º 29/SAEFT/87, que atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, gerido pela Escola do Magistério Primário.
- Despacho n.º 13/SAA/87, que nomeia um representante para a Comissão do projecto de tratamento e destino final dos resíduos sólidos.
- Despacho n.º 5/SAEC/87, que extingue a Comissão de Árbitros de Futebol de Macau.
- Despacho n.º 6/SAEC/87, que extingue a Comissão de Atletismo e Ciclismo de Macau.
- Despacho n.º 7/SAEC/87, que louva a extinta Comissão de Atletismo e Ciclismo de Macau.
- Despacho n.º 8/SAEC/87, respeitante ao lançamento do ano lectivo 1987/88.
- Despacho n.º 3-I/SAAS/87, que determina o arquivo do processo disciplinar instaurado a um funcionário da Cadeia Central.
- Despacho n.º 12/SAAS/87, que louva um técnico do Núcleo de Apoio Técnico do Gabinete dos Assuntos de Trabalho.
- Despacho n.º 46/SAES/87, sobre a modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Rua de S. Paulo.
- Despacho n.º 47/SAES/87, sobre a alteração do aproveitamento de um terreno, sito na Rua dos Artilheiros.
- Despacho n.º 48/SAES/87, sobre a renovação do direito de arrendamento de um terreno, sito na Rua de D. Belchior Carneiro.
- Despacho n.º 49/SAES/87, sobre a alteração do aproveitamento de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda.
- Despacho n.º 50/SAES/87, sobre a renovação do direito de arrendamento de um terreno, sito na Rua de D. Belchior Carneiro.
- Despacho n.º 51/SAES/87, sobre a modificação do aproveitamento de um terreno aforado, sito na Rua de Miguel Aires.
- Despacho n.º 52/SAES/87, sobre a concessão de um terreno, sito na Ilha da Taipa, no gaveto formado pela Estrada do Almirante Joaquim Marques Esparteiro e pela Estrada de Lou Lim Yeok.
- Despacho n.º 53/SAES/87, sobre o reaproveitamento de um terreno proveniente da demolição de um prédio, no Largo de Santo Agostinho.
- Despacho n.º 54/SAES/87, sobre a concessão gratuita de um terreno, sito na Ilha da Taipa.
- Despacho n.º 55/SAES/87, que nomeia um representante para a Comissão do projecto de tratamento e destino final dos resíduos sólidos.