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Número 11
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 15 de Março de 1986
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Cria o Conselho dos Desportos e extingue o Fundo de Expansão Desportiva. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1 713, de 23 de Julho de 1966.
- Cria a Escola de Polícia Judiciária (EPJ) e aprova o seu regulamento. - Revoga a Portaria n.º 185/76/M, de 27 de Novembro.
Portaria n.º 56/86/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de remodelação do Terminal de Passageiros no Porto Exterior.
Portaria n.º 57/86/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica a competência executiva do Governador, interessando o World Trade Center Macau, S.A.R.L.
- Determina os valores devidos por propinas e emolumentos referentes à candidatura, matrícula e passagem de diploma, dos alunos da Escola Técnica dos Serviços de Saúde.
Portaria n.º 59/86/M:
- Equipara a Cadeia Central a uma direcção (nível II).
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 54/86, que homologa o parecer n.º 257/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 55/86, que homologa o parecer n.º 263/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 56/86, que homologa o parecer n.º 1/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 57/86, que homologa o parecer n.º 4/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 58/86, que homologa o parecer n.º 7/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 59/86, que homologa o parecer n.º 10/86, da Comissão, de Terras.
- Despacho n.º 60/86, que homologa o parecer n.º 12/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 61/86, que homologa o parecer n.º 14/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 62/86, que homologa o parecer n.º 16/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 63/86, que homologa o parecer n.º 17/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 64/86, que homologa o parecer n.º 26/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 66/86, que homologa o parecer n.º 29/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 67/86, que homologa o parecer n.º 30/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 68/86, que homologa o parecer n.º 31/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 69/86, que homologa o parecer n.º 32/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 70/86, que homologa o parecer n.º 37/86, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 71/86, que nomeia vogais do Tribunal Administrativo.
- Despacho n.º 72/86, que designa curador vitalício do Conselho de Curadores da Fundação Macau - Ou Mun Kei Kam Wui.
- Despacho n.º 73/86, respeitante aos descontos para a compensação de aposentação e regime de previdência.
- Despacho n.º 74/86, respeitante ao limite de idade dos assalariados.
- Despacho n.º 75/86, que designa o delegado do Governo junto da Universidade da Ásia Oriental.
Serviços de Finanças:
- Escritura de alteração de algumas cláusulas do contrato de concessão do exclusivo de exploração de corridas de cavalos a trote com atrelado celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.
- Escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrado entre o Governo do território de Macau e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.
- Aditamento de uma cláusula ao contrato de concessão do exclusivo de exploração da Pelota Basca celebrado entre o território de Macau e a Sociedade da Pelota Basca de Macau, S.A.R.L.
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde.
- Regulamenta o acesso aos cuidados de saúde do pessoal dos serviços públicos do Território.
Publicado em: 15/03/1986
