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Número 47

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 25 de Novembro de 1985

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 4/85/M:

Decreto-Lei n.º 101/85/M:

Decreto-Lei n.º 102/85/M:

Decreto-Lei n.º 103/85/M:

Portaria n.º 240/85/M:

Portaria n.º 241/85/M:

Portaria n.º 242/85/M:

Portaria n.º 243/85/M:

Portaria n.º 244/85/M:

Portaria n.º 245/85/M:

Portaria n.º 246/85/M:

Gabinete do Governo de Macau:

Serviços de Saúde:

Serviços de Finanças:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

DECLARAÇÃO

S. Ex.ª o Governador de Macau, Contra-Almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território, a partir do dia 28 de Novembro próximo.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, Coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

———

Gabinete do Governo, em Macau, aos 25 de Novembro de 1985. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-mar-e-guerra.

Publicado em: 25/11/1985


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