Número 42

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 19 de Outubro de 1985

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 89/85/M:

• Adita uma nova rubrica à tabela do orçamento geral do Território para 1985 e abre um crédito especial de $ 150 000,00.

Decreto-Lei n.º 90/85/M:

• Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/83/M, de 29 de Janeiro.

Portaria n.º 205/85/M:

• Emite e põe em circulação selos postais alusivos a "Meios de Transporte Tradicionais - Barcos de carga" (emissão extraordinária).

Portaria n.º 206/85/M:

• Autoriza a "Sai Kai Instalação Eléctrica" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 207/85/M:

• Autoriza a Empresa de Administração de Propriedades (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 208/85/M:

• Autoriza a "Mansion Construção Civil" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 209/85/M:

• Autoriza a "Tai Sang Chi Ip Cong Si" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 210/85/M:

• Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel marítimo.

Portaria n.º 211/85/M:

• Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 212/85/M:

• Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel marítimo.

Portaria n.º 213/85/M:

• Autoriza a "Tak Va Instalação Eléctrica" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 214/85/M:

• Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985.

Portaria n.º 215/85/M:

• Reforça, por transferência, uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985.

Portaria n.º 216/85/M:

• Actualiza a percentagem das licenças de circulação cobrada pelo Leal Senado e entregue à Câmara Municipal das Ilhas.

Portaria n.º 217/85/M:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1985.

Portaria n.º 218/85/M:

• Aprova a Tabela Geral de Taxas das Correspondências Postais.

Gabinete do Governo de Macau:

• Portarias que concedem a dois funcionários dos CTT a Medalha de Dedicação.
• Portaria que concede a um funcionário dos CTT a Medalha de Mérito Profissional.
• Despacho n.º 205/85, que homologa o parecer n.º 176/85, da Comissão de Terras.