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Número 41
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 12 de Outubro de 1985
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Conselho Superior do Ministério Público.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 204/85/M:
- Autoriza a celebração de contrato com a empresa H. Nolasco & Cia, Lda., representante de Monsanto Far East Lda., para execução da obra de preparação do terreno e colocação de relva no Campo da Caixa Escolar, em Tap Siac.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 191/85, determinando que a norma especial constante do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 83/84/M, prevaleça sobre a disposição geral constante do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto.
- Despacho n.º 204/85, que homologa o parecer n.º 173/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 206/85, que homologa o parecer n.º 177/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 207/85, que homologa o parecer n.º 178/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 208/85, que homologa o parecer n.º 179/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 209/85, que homologa o parecer n.º 180/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 210/85, que homologa o parecer n.º 181/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 211/85, que homologa o parecer n.º 184/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 212/85, que homologa o parecer n.º 185/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 213/85, que homologa o parecer n.º 191/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 214/85, que homologa o parecer n.º 168/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 215/85, que homologa o parecer n.º 172/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 216/85, que homologa o parecer n.º 182/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 217/85, que homologa o parecer n.º 183/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 218/85, que homologa o parecer n.º 186/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 219/85, que homologa o parecer n.º 189/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 220/85, que homologa o parecer n.º 190/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 221/85, que homologa o parecer n.º 192/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 222/85, que homologa o parecer n.º 193/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 226/85, esclarecendo o alcance da equiparação a cônjuge da pessoa que viva em união de facto para efeitos de atribuição do direito a subsídio de família e a transporte por conta do Território.
- Despacho n.º 37/85/ADM, respeitante à microfilmagem de documentos em arquivo.
- Despacho n.º 33/85/ECT, respeitante ao plano de estudos do Ensino Preparatório Oficial.
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 225/85, respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/1986.
Oficinas Navais:
- Despacho n.º 5/85/OEFI, respeitante à transição do pessoal das Oficinas Navais para novos lugares.