Número 18

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 4 de Maio de 1985

Revê a regulamentação da atribuição do subsídio de Natal. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27/77/M, de 6 de Agosto.

Consideram-se recenseados todos os eleitores que se inscreveram no período de 5 de Abril a 20 de Maio de 1984. - Revoga os n.os 2 e 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 9/84/M, de 27 de Fevereiro.

Portaria n.º 84/85/M:

Dá nova redacção aos n.os 12, 17, 26 e 28, alíneas a) e b), do artigo 1.º da Portaria n.º 140/84/M, de 28 de Julho. (Telefone residencial). - Revoga a Portaria n.º 50/85/M, de 9 de Março.

Gabinete do Governo de Macau:

Portarias que concedem medalhas de dedicação.
Portaria que concede a medalha de mérito industrial e comercial.
Despacho n.º 92/85, sobre o calendário da preparação do Orçamento Geral do Território para 1986.
Despacho n.º 93/85, que aprova o modelo n.º 7/RCP.
Despacho n.º 95/85, respeitante ao reinício da exploração do jogo de tômbola.
Despacho n.º 6/85/CE, que nomeia o chefe de Divisão da Inspecção dos Jogos de Fortuna ou Azar da Direcção de Inspecção dos Contratos de Jogos.

Gabinete do Governo

Despacho n.º 98/85

Considerando a necessidade de dar adequada expressão pública de pesar pelo falecimento do Excelentíssimo Professor Doutor CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO, distinto homem de Estado que aos assuntos respeitantes a Macau dedicou sempre o maior carinho e uma esclarecida atenção, determino que seja observado luto no Território e as bandeiras nacionais colocadas a meia haste em 8 de Maio, dia em que se realizam em Portugal os funerais nacionais do ilustre extinto.

Publique-se imediatamente no Boletim Oficial.

Residência do Governo, em Macau, aos 7 de Maio de 1985. - O Governador, Vasco de Almeida e Costa.

Gabinete do Governo, em Macau, aos 7 de Maio de 1985. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-mar-e-guerra.

Publicado em: 07/05/1985