Número 49

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 3 de Dezembro de 1984

Decreto do Presidente da República n.º 78/84, que exonera um secretário-adjunto.
Decreto do Presidente da República n.º 79/84, que nomeia um secretário-adjunto.

Estabelece normas quanto ao provimento em lugares de ingresso dos quadros do pessoal das Forças de Segurança de Macau.

Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.

Portaria n.º 226/84/M:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e montagem de um sistema electroacústico para o Forum de Macau - Pavilhões I e II.

Portaria n.º 227/84/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de "Escola de Turismo e Indústria Hoteleira - 2.ª fase".

Portaria n.º 228/84/M:

Autoriza a celebração do contrato da empreitada "Concepção, construção do monumento da Taipa".

Portaria n.º 229/84/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de reflorestação da Ilha de Coloane.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 259/84, sobre o parecer n.º 1 163/83, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 33/84/ADM, que subdelega na directora dos Serviços de Identificação de Macau várias competências.

Assembleia Legislativa:

Portaria n.º 230/84/M:

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 309/84/M, que exonera o Dr. Luís Filipe Ferreira Simões dos cargos de delegado do Governo junto da empresa concessionária da exploração de jogos de fortuna ou azar (S.T.D.M.), de coordenador da Comissão Coordenadora dos jogos e de administrador da Fundação Macau - Ou Mun Kei Kam Vui.

Publicado em: 03/12/1984

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 18/84/CE, subdelegando em vários Serviços e organismos diversas competências.

Publicado em: 04/12/1984