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Número 36
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 1 de Setembro de 1984
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Cria o Serviço de Cartografia e Cadastro de Macau. - Revoga o Despacho n.º 107/75, de 7 de Agosto, e os Decretos provinciais n.os 28/75 e 33/75, de 23 de Agosto e 27 de Setembro, respectivamente.
- Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. - Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto.
- Cria a Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.
Portaria n.º 165/84/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.
Portaria n.º 166/84/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1984.
- Designa cinco cidadãos para a Assembleia Legislativa de Macau.
Portaria n.º 168/84/M:
- Introduz alterações ao Regulamento de Promoções da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria n.º 73-A/80/M, de 28 de Abril.
- Dá início na Escola Técnica dos Serviços de Saúde a diversos cursos.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 221/84, respeitante à informação sobre o período de prestação de serviço no Território de elementos exteriores à Administração de Macau.
- Despacho n.º 212/84, respeitante à actualização do cadastro da Contribuição Industrial.
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 17/84, respeitante às competências do segundo-comandante das FSMacau.