---

---

Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

Decreto-Lei n.º 90/84/M

de 18 de Agosto

Artigo 1.º Nas notas de valor de dez patacas que venham a ser emitidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 39/84/M, de 12 de Maio, os elementos constantes da alínea e) do n.º 4 e do n.º 5 do Decreto-Lei n.º 24/81/M, de 8 de Agosto, passam a ser os seguintes:

Alínea e) do n.º 4 "Macau, 12 de Maio de 1984"

Número 5 "Na parte superior esquerda indicação de:

a) Decreto-Lei n.º 24/81/M, de 8 de Agosto;

b) Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro;

c) Decreto-Lei n.º 39/84/M, de 12 de Maio".

Art. 2.º Nas notas de valor de cem patacas que venham a ser emitidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 39/84/M, de 12 de Maio, os elementos constantes da alínea e) do n.º 4 e do n.º 5 do Decreto-Lei n.º 26/81/M, de 8 de Agosto, passam a ser os seguintes:

Alínea e) do n.º 4 "Macau, 12 de Maio de 1984"

Número 5 "Na parte superior esquerda indicação de:

a) Decreto-Lei n.º 26/81/M, de 8 de Agosto;

b) Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro;

c) Decreto-Lei n.º 39/84/M, de 12 de Maio".

Art. 3.º Nas notas de valor de quinhentas patacas que venham a ser emitidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 39/84/M, de 12 de Maio, os elementos constantes da alínea e) do n.º 4 e do n.º 5 do Decreto-Lei n.º 27/81/M, de 8 de Agosto, passam a ser os seguintes:

Alínea e) do n.º 4 "Macau, 12 de Maio de 1984"

Número 5 "Na parte superior esquerda indicação de:

a) Decreto-Lei n.º 27/81/M, de 8 de Agosto;

b) Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro;

c) Decreto-Lei n.º 39/84/M, de 12 de Maio".