Número 32
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 4 de Agosto de 1984
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 82/84/M:
- Atribui ao director da Cadeia Central a chefia do Instituto Educacional de
Menores e equipara-o a chefe de repartição territorial.
Portaria n.º 142/84/M:
- Dota uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1984.
Portaria n.º 143/84/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1984.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 181/84, que homologa o parecer n.º 41/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 182/84, que homologa o parecer n.º 43/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 183/84, que homologa o parecer n.º 44/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 184/84, que homologa o parecer n.º 45/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 185/84, que homologa o parecer n.º 47/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 186/84, que homologa o parecer n.º 49/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 187/84, que homologa o parecer n.º 50/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 188/84, que homologa o parecer n.º 46/84, da Comissão de
Terras.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
