Número 23

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 2 de Junho de 1984

Portaria n.º 93/84/M:

Altera a frequência indicada na alínea a) da condição 1. da Portaria n.º 161/83/M, de 3 de Outubro. (Emissores-receptores).

Portaria n.º 94/84/M:

Autoriza o estabelecimento "Tai Peng Rádio" a instalar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 95/84/M:

Autoriza a Garagem "Kwock Chai" a instalar uma rede de radiocomunicações. - Revoga as Portarias n.os 146/80/M, de 23 de Agosto, e 142/81/M, de 12 de Setembro.

Autoriza o estabelecimento «Kong Seng» a instalar uma rede de radiocomunicações. - Revoga a Portaria n.º 9/78/M, de 28 de Janeiro.

Portaria n.º 97/84/M:

Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L., a instalar duas estações fixas.

Portaria n.º 98/84/M:

Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L., a instalar uma estação terrena.

Portaria n.º 99/84/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.

Repartição do Gabinete:

Portarias que concedem medalhas de mérito profissional.
Portaria que concede a medalha de mérito cultural.
Portarias que concedem medalhas de dedicação.
Portarias que concedem medalhas de mérito industrial e comercial.
Despacho que exonera um capitão-de-mar-e-guerra das funções de representante do Governo do Território junto da S. T. D. M.
Despacho que nomeia um capitão-tenente para representante do Governo do Território junto da S. T. D. M.
Despacho n.º 15/84/ADM, sobre a delegação de competências no director do Serviço de Administração e Função Pública.