Aprova o modelo dos diplomas dos Cursos de Auxiliares de Educação Pré-Escolar e de Habilitação de Monitores de Língua Portuguesa do Ensino Luso-Chinês.

Portaria n.º 28/84/M:

Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. - Revoga a Portaria n.º 91/83/M, de 28 de Maio.

Portaria n.º 29/84/M:

Autoriza o estabelecimento "Ton Lei" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 30/84/M:

Autoriza o estabelecimento Pak Tai Construction Co. a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 31/84/M:

Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1984.

Portaria n.º 32/84/M:

Portaria n.º 33/84/M:

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Promoções da Polícia Marítima e Fiscal.

Repartição do Gabinete:

Despacho n.º 23/84, respeitante ao parecer n.º 1 161/83, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 24/84, respeitante ao parecer n.º 1 169/83, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 25/84, respeitante ao parecer n.º 1 167/83, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 26/84, respeitante ao parecer n.º 1 165/83, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 27/84, respeitante ao parecer n.º 1 168/83, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 28/84, respeitante ao parecer n.º 1 162/83, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 29/84, respeitante ao parecer n.º 1 164/83, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 30/84, respeitante à aplicação à Administração Pública do Território dos Decretos-Leis n.os 41/83/M e 42/83/M, de 21 de Novembro.
Despacho n.º 5/84/ADM, respeitante ao casamento segundo os usos e costumes chineses.
Despacho n.º 9/ECT/84, respeitante a atendimento do público.
Despacho n.º 11/ECT/84, respeitante à anulação de matrícula.
Despacho n.º 1/84/AS, respeitante à subdelegação de competência no director dos Serviços de Saúde.

SUPLEMENTO

Repartição do Gabinete:

Declaração.

Despacho n.º 33/84, sobre a constituição da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau de 1984.
Despacho n.º 34/84, sobre a Comissão Consultiva Instaladora para assessorar o administrador da Empresa Pública da Teledifusão de Macau.

Publicado em: 14/02/1984

2.º SUPLEMENTO

Repartição do Gabinete:

Nova publicação, rectificada, do Despacho n.º 33/84, sobre a constituição da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau de 1984.

Publicado em: 15/02/1985

Dos Serviços de Finanças (Secção do Património). - Relações de artigos adjudicados para o consumo dos Serviços Públicos do Território, durante o ano de 1984.

Publicado em: 17/02/1985