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Número 6
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 1984
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 3/84/M, de 28 de Janeiro, que estabelece medidas relativas à concessão, manutenção e renovação de título de residência em Macau.
Portaria n.º 24/84/M:
- Autoriza a "Companhia de Corrida de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L." a operar 4 estações portáteis de radiocomunicações.
Portaria n.º 25/84/M:
- Distribui a verba inscrita no n.º 1, artigo 133.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.
Portaria n.º 26/84/M:
- Distribui a verba inscrita na alínea a), n.º 7, artigo 138.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento gera para o ano económico de 1984.
Repartição do Gabinete:
- Nova publicação, rectificada, do Despacho n.º 15/84, que nomeia os vogais suplentes do Tribunal Administrativo.
- Despacho n.º 10/84, respeitante ao parecer n.º 1 149/83, de 27 de Outubro, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 11/84, respeitante ao parecer n.º 1 159/83, de 24 de Novembro, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 1/84/CE, que autoriza o "The Hong Kong and Shanghai Banking Corporation" a elevar o capital afecto à sucursal de Macau.
Secretaria da Assembleia Legislativa:
- Resolução n.º 1/84.
- Resolução n.º 2/84.