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Número 44
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 29 de Outubro de 1983
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 168/83/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1983.
Portaria n.º 169/83/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983.
Portaria n.º 170/83/M:
- Delega no chefe do Gabinete a competência para determinar as deslocações a Hong Kong de funcionários da Repartição do Gabinete.
Portaria n.º 171/83/M:
- Aprova as taxas relativas aos serviços de telecomunicações prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L.
Portaria n.º 172/83/M:
- Autoriza a Teledifusão de Macau a instalar e operar duas estações da rede de radiocomunicações privativa.
Portaria n.º 173/83/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 23.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983.
Portaria n.º 174/83/M:
- Fixa a data do início de funcionamento da Conservatória do Registo Comercial e da Propriedade Automóvel e da Conservatória do Registo Predial de Macau.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 20/83/ADM, sobre a transferência de pessoal dos Serviços de Administração Civil.
- Despacho n.º 26/83/ECT, sobre a matrícula fora do prazo.