Número 29
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 16 de Julho de 1983
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 34/83/M:
- Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as empresas.
Portaria n.º 112/83/M:
- Autoriza a "Commercial Union Assurance Company Limited", a explorar
o ramo de acidentes de trabalho.
Portaria n.º 113/83/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Investimentos Great
Sincere Ltd., para a aquisição de apartamentos.
Portaria n.º 114/83/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Fomento Predial San
Kei Ltd., para a aquisição de apartamentos.
Portaria n.º 115/83/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a aquisição do Edifício Yee Pong.
Portaria n.º 116/83/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Investimentos Great
Sincere Ltd., para a aquisição de apartamentos.
Portaria n.º 117/83/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Fomento Imobiliário
Nam Tung Ltd., para a aquisição de apartamentos.
Portaria n.º 118/83/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Empresa de Construção Tai Sun
Cia., para a aquisição de apartamentos.
Portaria n.º 119/83/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Construções Seng
Cheong Ltd., para a aquisição de apartamentos.
Portaria n.º 120/83/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Investimento e
Construções Veng Lei, para a aquisição de apartamentos.
Portaria n.º 121/83/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Investimento e
Construção Veng Lei, para a aquisição de vários apartamentos.
Portaria n.º 122/83/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Empresa de Construção Tai Sun
Cia., para a aquisição de apartamentos.
Portaria n.º 123/83/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 680.º,
capítulo 25.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1983.
Portaria n.º 124/83/M:
- Actualiza o montante do fundo permanente atribuído à Repartição do
Gabinete. - Revoga a Portaria n.º 27/83/M, de 5 de Fevereiro.
Portaria n.º 125/83/M:
- Autoriza o "Hyatt Regency,), a explorar vinte e um postos do sistema de
recado por rádio.
Portaria n.º 126/83/M:
- Autoriza a Agência Comercial "Kai Sun", a explorar seis postos
emissores-receptores radiotelefónicos.
Portaria n.º 127/83/M:
- Abre um crédito especial de $ 11 161 506,50, destinado ao pagamento ao Leal
Senado da quantia correspondente a 30% do excesso de cobrança das
Contribuições Industrial e Predial, Impostos Profissional e Complementar,
verificado no exercício de 1982.
Portaria n.º 128/83/M:
- Abre um crédito especial de $ 59 704 817,40, destinado a reforçar várias
verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 120/83, respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento
Territorial destinada à inspecção dos candidatos à prestação do Serviço
de Segurança Territorial, 3.º Turno/SST/1983.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
