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Número 28

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 9 de Julho de 1983

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 7/83/M:

Decreto-Lei n.º 33/83/M:

Portaria n.º 108/83/M:

Portaria n.º 109/83/M:

Portaria n.º 110/83/M:

Portaria n.º 111/83/M:

Repartição do Gabinete:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Repartição do Gabinete

Declaração

S. Ex.ª o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território a partir do próximo dia 16.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

Repartição do Gabinete, em Macau, aos 12 de Julho de 1983. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-mar-e-guerra.