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第 22 期

一九八三年五月二十八日，星期六

公證署公告及其他公告

ANÚNCIO

Associação dos Mestres da Medicina Tradicional Chinesa de Macau

Certifico que, por escritura de catorze de Maio de mil novecentos e oitenta e três, exarada a folhas oitenta e nove e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e sete, do primeiro Cartório da Secretaria Notarial desta Comarca: Chan Pak Yuen, Lou Chak Sang, Chiu Lan Kou e Lei Ieng Lon, constituíram uma associação que se regerá pelos estatutos seguintes:

Estatutos da «Associação dos Mestres da Medicina Tradicional Chinesa de Macau» e em chinês «Ou Mun Chong I Si Cong Vui»

Denominação, sede e fins

Primeiro

A associação adopta a denominação de «Associação dos Mestres da Medicina Tradicional Chinesa de Macau», em chinês, «Ou Mun Chong I Si Cong Vui».

Segundo

O objecto da Associação consiste em defender os legítimos interesses, promover o auxílio mútuo e desenvolver a acção social dos seus associados.

Terceiro

A sede da Associação encontra-se instalada na Rua Cinco de Outubro, número quarenta e sete.

Quarto

Poderão inscrever-se como sócios todos aqueles que exerçam ou que tenham exercido a profissão de mestre de Medicina Tradicional Chinesa em Macau ou noutros territórios e que aceitem os fins desta Associação.

Quinto

A admissão far-se-á mediante a apresentação dum sócio e o preenchimento do boletim de inscrição firmado pelo pretendente, dependendo a mesma da aprovação da Direcção.

Sexto

São direitos dos sócios:

a) Participar na Assembleia Geral;

b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;

c) Participar nas actividades organizadas pela Associação;

d) Gozar dos benefícios concedidos aos associados.

Sétimo

São deveres dos sócios:

a) Cumprir o estabelecido nos estatutos da Associação bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;

b) Contribuir por todos os meios ao seu alcance para o progresso e prestígio da Associação;

c) Pagar com prontidão a quota mensal.

Disciplina

Oitavo

Aos sócios que infringirem os estatutos ou praticarem actos que desprestigiem a Associação, serão aplicadas de acordo com a deliberação da Direcção, as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Censura por escrito;

c) Expulsão.

Nono

Os sócios que deixarem de pagar a quota mensal por período superior a um ano sem motivo justificado, ficarão sujeitos à suspensão dos seus direitos, sendo ainda expulsos se após a respectiva comunicação, continuarem a não pagar as quotas em atraso.

Assembleia geral

Décimo

A Assembleia Geral, como órgão supremo da Associação, é constituída por todos os sócios em pleno uso dos seus direitos e reúne-se mediante convocação da Direcção, ou a pedido de mais de metade dos sócios, dirigido à Direcção.

Décimo primeiro

As deliberações são tomadas por maioria de votos.

Décimo segundo

Compete à Assembleia Geral:

a) Aprovar e alterar os estatutos;

b) Eleger a Direcção e o Conselho Fiscal;

c) Definir as directivas de actuação da Associação;

d) Apreciar e aprovar o relatório da Direcção.

Direcção

Décimo terceiro

A Direcção é constituída por onze membros efectivos e três suplentes eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.

Décimo quarto

Os membros da Direcção elegerão entre si um presidente e dois vice-presidentes.

Décimo quinto

As deliberações são tomadas por maioria de votos.

Décimo sexto

A Direcção reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que o presidente o entender necessário.

Décimo sétimo

À Direcção compete:

a) Executar todas as deliberações tomadas pela Assembleia Geral;

b) Assegurar a gestão dos assuntos da Associação e apresentar relatórios de trabalho;

c) Convocar a Assembleia Geral.

Conselho Fiscal

Décimo oitavo

O Conselho Fiscal é constituído por três membros efectivos e dois suplentes, eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.

Os membros do Conselho Fiscal elegerão entre si um presidente.

Décimo nono

São atribuições do Conselho Fiscal:

a) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção;

b) Examinar com regularidade as contas e escrituração dos livros da tesouraria;

c) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção.

Dos rendimentos

Vigésimo

Os rendimentos da Associação provêm das jóias de inscrição e quotas anuais dos sócios e dos donativos dos sócios ou de qualquer outra entidade.

Vigésimo primeiro

A jóia de inscrição é de cem patacas e a quota anual de vinte patacas.

Está conforme o original.

Secretaria Notarial da Comarca de Macau, aos dezanove dias do mês de Maio do ano de mil novecentos e oitenta e três. — O Ajudante, Deolinda Maria de Assis.