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Número 22
Sábado, 28 de Maio de 1983
Anúncios notariais e outros
ANÚNCIO
Associação dos Mestres da Medicina Tradicional Chinesa de Macau
Certifico que, por escritura de catorze de Maio de mil novecentos e oitenta e três, exarada a folhas oitenta e nove e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e sete, do primeiro Cartório da Secretaria Notarial desta Comarca: Chan Pak Yuen, Lou Chak Sang, Chiu Lan Kou e Lei Ieng Lon, constituíram uma associação que se regerá pelos estatutos seguintes:
Estatutos da «Associação dos Mestres da Medicina Tradicional Chinesa de Macau» e em chinês «Ou Mun Chong I Si Cong Vui»
Denominação, sede e fins
Primeiro
A associação adopta a denominação de «Associação dos Mestres da Medicina Tradicional Chinesa de Macau», em chinês, «Ou Mun Chong I Si Cong Vui».
Segundo
O objecto da Associação consiste em defender os legítimos interesses, promover o auxílio mútuo e desenvolver a acção social dos seus associados.
Terceiro
A sede da Associação encontra-se instalada na Rua Cinco de Outubro, número quarenta e sete.
Quarto
Poderão inscrever-se como sócios todos aqueles que exerçam ou que tenham exercido a profissão de mestre de Medicina Tradicional Chinesa em Macau ou noutros territórios e que aceitem os fins desta Associação.
Quinto
A admissão far-se-á mediante a apresentação dum sócio e o preenchimento do boletim de inscrição firmado pelo pretendente, dependendo a mesma da aprovação da Direcção.
Sexto
São direitos dos sócios:
a) Participar na Assembleia Geral;
b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;
c) Participar nas actividades organizadas pela Associação;
d) Gozar dos benefícios concedidos aos associados.
Sétimo
São deveres dos sócios:
a) Cumprir o estabelecido nos estatutos da Associação bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;
b) Contribuir por todos os meios ao seu alcance para o progresso e prestígio da Associação;
c) Pagar com prontidão a quota mensal.
Disciplina
Oitavo
Aos sócios que infringirem os estatutos ou praticarem actos que desprestigiem a Associação, serão aplicadas de acordo com a deliberação da Direcção, as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Censura por escrito;
c) Expulsão.
Nono
Os sócios que deixarem de pagar a quota mensal por período superior a um ano sem motivo justificado, ficarão sujeitos à suspensão dos seus direitos, sendo ainda expulsos se após a respectiva comunicação, continuarem a não pagar as quotas em atraso.
Assembleia geral
Décimo
A Assembleia Geral, como órgão supremo da Associação, é constituída por todos os sócios em pleno uso dos seus direitos e reúne-se mediante convocação da Direcção, ou a pedido de mais de metade dos sócios, dirigido à Direcção.
Décimo primeiro
As deliberações são tomadas por maioria de votos.
Décimo segundo
Compete à Assembleia Geral:
a) Aprovar e alterar os estatutos;
b) Eleger a Direcção e o Conselho Fiscal;
c) Definir as directivas de actuação da Associação;
d) Apreciar e aprovar o relatório da Direcção.
Direcção
Décimo terceiro
A Direcção é constituída por onze membros efectivos e três suplentes eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Décimo quarto
Os membros da Direcção elegerão entre si um presidente e dois vice-presidentes.
Décimo quinto
As deliberações são tomadas por maioria de votos.
Décimo sexto
A Direcção reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que o presidente o entender necessário.
Décimo sétimo
À Direcção compete:
a) Executar todas as deliberações tomadas pela Assembleia Geral;
b) Assegurar a gestão dos assuntos da Associação e apresentar relatórios de trabalho;
c) Convocar a Assembleia Geral.
Conselho Fiscal
Décimo oitavo
O Conselho Fiscal é constituído por três membros efectivos e dois suplentes, eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Os membros do Conselho Fiscal elegerão entre si um presidente.
Décimo nono
São atribuições do Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção;
b) Examinar com regularidade as contas e escrituração dos livros da tesouraria;
c) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção.
Dos rendimentos
Vigésimo
Os rendimentos da Associação provêm das jóias de inscrição e quotas anuais dos sócios e dos donativos dos sócios ou de qualquer outra entidade.
Vigésimo primeiro
A jóia de inscrição é de cem patacas e a quota anual de vinte patacas.
Está conforme o original.
Secretaria Notarial da Comarca de Macau, aos dezanove dias do mês de Maio do ano de mil novecentos e oitenta e três. — O Ajudante, Deolinda Maria de Assis.
