Número 16
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 16 de Abril de 1983
|
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 22/83/M:
- Introduz alterações à Tabela Geral dos Emolumentos a cobrar pelos
Serviços de Marinha.
Portaria n.º 83/83/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Maio de 1983, o regulamento
para a concessão e emissão de salvo-condutos. - Revoga a Portaria n.º 9
507, de 31 de Dezembro de 1970.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 55/83, respeitante à concessão gratuita ao Governo
Eclesiástico da Diocese de Macau dum terreno situado em Ká-Hó, na Ilha de
Coloane.
- Despacho n.º 56/83, respeitante à regularização e transmissão
de terrenos.
- Despacho n.º 58/83, que exonera um engenheiro das suas funções
na Comissão de Electrificação do Concelho das Ilhas.
- Despacho n.º 9/83/ECT, respeitante à avaliação de conhecimentos
no Ensino Oficial (Normas gerais).
- Despacho n.º 10/83/ECT, respeitante a escolas em regime de
paralelismo pedagógico.
- Despacho n.º 11/83/ECT, respeitante à avaliação do rendimento
escolar no Ensino Secundário.
