Número 16

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 16 de Abril de 1983

Introduz alterações à Tabela Geral dos Emolumentos a cobrar pelos Serviços de Marinha.

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Maio de 1983, o regulamento para a concessão e emissão de salvo-condutos. - Revoga a Portaria n.º 9 507, de 31 de Dezembro de 1970.

Repartição do Gabinete:

Despacho n.º 55/83, respeitante à concessão gratuita ao Governo Eclesiástico da Diocese de Macau dum terreno situado em Ká-Hó, na Ilha de Coloane.
Despacho n.º 56/83, respeitante à regularização e transmissão de terrenos.
Despacho n.º 58/83, que exonera um engenheiro das suas funções na Comissão de Electrificação do Concelho das Ilhas.
Despacho n.º 9/83/ECT, respeitante à avaliação de conhecimentos no Ensino Oficial (Normas gerais).
Despacho n.º 10/83/ECT, respeitante a escolas em regime de paralelismo pedagógico.
Despacho n.º 11/83/ECT, respeitante à avaliação do rendimento escolar no Ensino Secundário.