Número 9

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 26 de Fevereiro de 1983

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 13/83/M:

Decreto-Lei n.º 14/83/M:

Decreto-Lei n.º 15/83/M:

Portaria n.º 41/83/M:

Portaria n.º 42/83/M:

Portaria n.º 43/83/M:

Portaria n.º 44/83/M:

Portaria n.º 45/83/M:

Repartição do Gabinete:


Extractos de despachos


Avisos e anúncios oficiais


Anúncios judiciais e outros


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Repartição do Gabinete

DECLARAÇÃO

S. Ex.ª o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território a partir do dia 4 do corrente mês de Março.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

Repartição do Gabinete, em Macau, 1 de Março de 1983. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-fragata.

Publicado em: 01/03/1983


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 46/83/M:

Portaria n.º 47/83/M:

Portaria n.º 48/83/M:

Publicado em: 01/03/1983



    

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