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Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

Decreto-Lei n.º 11/83/M

de 12 de Fevereiro

Artigo 1.º Os quadros da Direcção dos Serviços de Saúde são aumentados das unidades a seguir discriminadas:

Pessoal dos quadros aprovados por lei:

Quadro médico de clínica geral:

2 Médicos de clínica geral E

5 Médicos de clínica geral F

Quadro complementar de médicos especialistas:

2 Médicos-obstetra e ginecologista E

Quadro complementar de outros técnicos especializados:

2 Analistas F

Quadro administrativo

1 Segundo-oficial N

Quadro de enfermagem:

Ramo de enfermagem especializada:

2 Enfermeiras-parteiras L

Quadro técnico auxiliar:

Terapêutica e diagnóstico:

Ramo de farmácia:

3 Ajudantes técnicos de 3.ª classe N

Ramo de laboratório:

1 Preparador de 1.ª classe J

1 Preparador de 2.ª classe L

2 Preparadores de 3.ª classe N

Outros técnicos:

Ramo mecânico-instrumentista:

1 Técnico auxiliar de 1.ª classe J

Quadro de saúde pública:

3 Agentes sanitários de 2.ª classe S

Art. 2.º Os lugares agora criados serão dotados logo que existam disponibilidades na tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Território para o ano económico de 1983.