Número 51

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 18 de Dezembro de 1982

Portaria n.º 216/82/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1982.

Portaria n.º 217/82/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 270.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 218/82/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2, artigo 276.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 219/82/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 220/82/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 221/82/M:

Aprova o 3.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1982.

Portaria n.º 222/82/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1982.

Portaria n.º 223/82/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 201.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 224/82/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 230.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 225/82/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 436.º, capítulo 17.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 226/82/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 227/82/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 228/82/M:

Estabelece uma dotação na verba inscrita no n.º 1, artigo 265.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1982.

Portaria n.º 229/82/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de adução de água bruta Macau-Coloane (Seac Pai Van).

Repartição do Gabinete:

Despacho que exonera o secretário da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social.
Despacho n.º 8/82/OEFI, que subdelega diversas competências nos diversos chefes dos Serviços Públicos.