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第 48 期
一九八二年十一月二十七日，星期六
公證署公告及其他公告
ANÚNCIO
Associação dos Conterrâneos de Tói Sán
Certifico que, por escritura de 17 de Novembro de 1982, exarada a fls. 7 e segs. do livro de notas para escrituras diversas n.º 175-B, do 1.º Cartório da Secretaria Notarial desta Comarca, Wong Lie Shoon, aliás Linson Wong, Chiu Iu Nang, Chen Yen Shum, Iü Man Fai ou U Kuan Wai, aliás Yu Kwan Wai, e Ch’ou Wai Kin, aliás Kenneth Chow, aliás Cândido Chow, constituíram uma associação que se regerá pelos estatutos seguintes:
ESTATUTOS DA «ASSOCIAÇÃO DOS CONTERRÂNEOS DE TÓI SAN», em chinês,
«TÓI SAN T’ONG HEONG LÜN I VUI»
Denominação, sede e fins
1.º
A Associação adopta a denominação de «Associação dos Conterrâneos de Tói Sán», em chinês, «Tói San T’ong Heong Lün I Vui».
2.º
O objecto da Associação consiste em defender os legítimos interesses, promover o auxílio mútuo e desenvolver a acção social dos seus associados.
3.º
A sede da Associação encontra-se instalada na Estrada do Coelho do Amaral, n.º 12, 1.º andar «A».
Dos sócios, seus direitos e deveres
4.º
Poderão inscrever-se como sócios todos aqueles que nasceram ou sejam oriundos do Distrito de Tói San da Província de Kuong Tong, sem distinção de sexo, com mais de 21 anos de idade e que aceitem os fins desta Associação.
5.º
A admissão far-se-á mediante a apresentação dum sócio e o preenchimento do boletim de inscrição firmado pelo pretendente, dependendo a mesma da aprovação da Direcção.
6.º
São direitos dos sócios:
a) Participar na Assembleia Geral;
b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;
c) Participar nas actividades organizadas pela Associação;
d) Gozar dos benefícios concedidos aos associados.
7.º
São deveres do sócios:
a) Cumprir o estabelecido nos estatutos da Associação bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;
b) Contribuir por todos os meios ao seu alcance para o progresso e prestígio da Associação;
c) Pagar com prontidão a quota mensal.
Disciplina
8.º
Aos sócios que infringirem os estatutos ou praticarem actos que desprestigiem a Associação serão aplicadas, de acordo com a deliberação da Direcção, as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Censura por escrito;
c) Expulsão.
9.º
Os sócios que deixarem de pagar a quota mensal por período superior a 2 anos sem motivo justificado, ficarão sujeitos à suspensão dos seus direitos, sendo ainda expulsos se, após a respectiva comunicação, continuarem a não pagar as quotas en atraso.
Assembleia Geral
10.º
A Assembleia Geral, como órgão supremo da Associação, é constituída por todos os sócios em pleno uso dos seus direitos e reúne-se, ordinariamente, de 2 em 2 anos.
11.º
A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando convocada pela Direcção, ou a pedido de mais de metade dos sócios, dirigido à Direcção.
12.º
As deliberações são tomadas por maioria de votos.
13.º
Compete à Assembleia Geral:
a) Aprovar e alterar os estatutos;
b) Eleger a Direcção e o Conselho Fiscal;
c) Definir as directivas de actuação da Associação;
d) Apreciar e aprovar o relatório da Direcção.
Direcção
14.º
A Direcção é constituída por 15 membros eleitos bienalmente pela assembleia geral, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
15.º
Os membros da Direcção elegerão entre si um presidente, 4 vice-presidentes e 7 vogais permanentes.
16.º
As deliberações são tomadas por maioria de votos.
17.º
A Direcção reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que o presidente o entender necessário.
18.º
À Direcção compete:
a) Executar todas as deliberações tomadas pela Assembleia Geral;
b) Assegurar a gestão dos assuntos da Associação e apresentar relatórios de trabalho;
c) Convocar a Assembleia Geral.
Conselho Fiscal
19.º
O Conselho Fiscal é constituído por 3 membros efectivos e 2 suplentes, eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Os membros do Conselho Fiscal elegerão entre si um presidente.
20.º
São atribuições do Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção;
b) Examinar com regularidade as contas e escrituração dos livros da tesouraria;
c) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção.
Dos rendimentos
21.º
Os rendimentos da Associação provêm das jóias de inscrição e quotas anuais dos sócios e dos donativos dos sócios ou de qualquer outra entidade.
22.º
A jóia de inscrição é de $20,00 e a quota anual de $20,00.
Macau, 17 de Novembro de 1982.
Está conforme o original.
Secretaria Notarial da Comarca de Macau, aos vinte e quatro de Novembro de mil novecentos e oitenta e dois. — O Ajudante, Deolinda Maria de Assis.
