Número 27
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 3 de Julho de 1982
|
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Despacho Normativo n.º 84/82:
- Regulamenta a licença dos militares em comissão especial no território
de Macau.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 28/82/M:
- Aumenta vários lugares aos quadros do pessoal dos CTT.
Portaria n.º 99/82/M:
- Abre um crédito especial de $ 5 000 000,00, para ocorrer aos encargos com
a actualização de pensões.
Portaria n.º 100/82/M:
- Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16, artigo 285.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o
corrente ano económico.
Portaria n.º 101/82/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau,
relativo ao ano económico de 1982.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 70/82, respeitante à criação de uma comissão para
o estudo e análise das situações causadas pelas violentas chuvas em Maio
último, bem como para a apresentação de um esquema uniforme de
compensação às classes económicas afectadas.
- Recurso n.º 7/82, do Tribunal de Contas.
Serviços de Finanças:
- Despacho n.º 68/82, respeitante ao regulamento
para o estágio dos candidatos ao concurso de promoção a chefe de secção.
