Número 25

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 19 de Junho de 1982

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 26/82/M:

• Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. - Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho.

Decreto-Lei n.º 27/82/M:

• Cria os Cursos de Educadores de Infância e de Auxiliares de Educação.

Portaria n.º 91/82/M:

• Aprova o Diploma Orgânico do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.

Portaria n.º 92/82/M:

• Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 93/82/M:

• Estabelece a dotação de $ 77 600,00 na verba do n.º 1, artigo 452.º, capítulo 17.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Serviços de Educação e Cultura:

• Despacho n.º 21/82/ECT, respeitante a férias de Verão do pessoal docente.
• Despacho n.º 22/82/ECT, respeitante à avaliação de conhecimentos.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros