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Número 19
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 8 de Maio de 1982
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete de Macau:
- Protocolo de cooperação.
GOVERNO DE MACAU
- Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a docência nos grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário. - Revoga os Decretos-Leis n.os 14/81/M e 15/81/M, de 9 de Maio.
Portaria n.º 70/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4, artigo 224.º, capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 71/82/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 72/82/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1982.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 55/82, respeitante à nomeação dos elementos da Comissão de Electrificação do Concelho das Ilhas e aos objectivos da mesma Comissão.