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Número 43

do Boletim Oficial de Macau

Constitui, na cidade de Macau, uma reserva parcial com a superfície de 53 320,00m², no terreno actualmente ocupado pelo Bairro Social Tamagnini Barbosa.

Portaria n.º 169/81/M.

Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea c), n.º 5), artigo 283.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 170/81/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 422.º, capítulo 15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 171/81/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 522.º, capítulo 21.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 172/81/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 25.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 173/81/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 174/81/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 175/81/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 161.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 176/81/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 177/81/M:

Aprova o 5.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1981.

Repartição do Gabinete:

Despacho n.º 7/81/AS, subdelegando várias competências no chefe do Gabinete de Comunicação Social.

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