Número 43
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 24 de Outubro de 1981
|
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 39/81/M:
- Constitui, na cidade de Macau, uma reserva parcial com a superfície de 53
320,00m2, no terreno actualmente ocupado pelo Bairro Social Tamagnini Barbosa.
Portaria n.º 169/81/M.
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea c), n.º 5),
artigo 283.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento
geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 170/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 422.º, capítulo
15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1981.
Portaria n.º 171/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 522.º,
capítulo 21.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1981.
Portaria n.º 172/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 25.º,
capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1981.
Portaria n.º 173/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa
ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 174/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa
ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 175/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 161.º,
capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1981.
Portaria n.º 176/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa
ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 177/81/M:
- Aprova o 5.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas,
relativo ao ano económico de 1981.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 7/81/AS, subdelegando várias competências no chefe do
Gabinete de Comunicação Social.
