Número 39
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 26 de Setembro de 1981
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 35/81/M:
- Declara feriado, em todo o território de Macau, o dia 1 de Outubro.
Decreto-Lei n.º 36/81/M:
- Dá nova redacção aos n.os 8 e 9 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º
27-F/79/M, de 28 de Setembro (Diploma Orgânico dos Serviços de Educação e
Cultura).
Portaria n.º 157/81/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária
de Macau, relativo ao ano económico de 1981.
Portaria n.º 158/81/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo
ao ano económico de 1981.
Portaria n.º 159/81/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social,
relativo ao ano económico de 1981.
Portaria n.º 160/81/M:
- Nomeia a Comissão Eleitoral Territorial para a eleição de um deputado
que se realizará em 28 de Outubro.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 3/81/AS, louvando uma professora doutora que prestou serviço
nos Serviços de Saúde.
SUMÁRIO
Serviços de Finanças:
- Traslado - Escritura de contrato de concessão do Serviço de
Telecomunicações de Macau celebrado entre o Governo de Macau e a Cable and
Wireless Ltd.
Publicado em: 29/09/1981
