Boletim Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Decreto-Lei n.º 32/81/M
BO N.º:	36/1981
Publicado em:	1981.9.5
Página:	1305

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete).

Versão Chinesa

Revogado por :	Decreto-Lei n.º 83/84/M - Aprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 28-A/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete.

Categorias relacionadas :	DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO -

Notas em LegisMac

Versão original em formato PDF

Este diploma foi revogado por: Decreto-Lei n.º 83/84/M

Decreto-Lei n.º 32/81/M

de 5 de Setembro

Artigo 1.º O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:

Art. 5.º - 1. Os Gabinetes dos Secretários-Adjuntos são constituídos pelos secretários, pelo assessor técnico e por um escriturário-dactilógrafo.
2.

Art. 2.º O número de lugares de secretário de Secretário-Adjunto constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro, é acrescido de cinco unidades.