Número 35
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 29 de Agosto de 1981
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 29/81/M:
- Autonomiza a Repartição de Comunicação Social da Direcção dos
Serviços de Turismo e Comunicação Social, da referida Direcção,
passando a designar-se Gabinete de Comunicação Social.
Portaria n.º 128/81/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 129/81/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de
Macau, relativo ao ano económico de 1981.
Portaria n.º 130/81/M:
- Delega no chefe do Gabinete e no delegado do Governo junto da Sociedade de
Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., várias competências.
Portaria n.º 131/81/M:
- Cria e dota lugares nos quadros de pessoal da Direcção dos Serviços de
Saúde de Macau.
Portaria n.º 132/81/M:
- Reforça com mais $ 25 000,00, o fundo permanente atribuído à
Repartição do Gabinete.
Portaria n.º 133/81/M:
- Concede subsídios às Oficinas Navais e ao Centro de Recuperação Social
para suportarem os encargos resultantes da execução da Lei n.º 7/81/M, de
7 de Julho.
Portaria n.º 134/81/M:
- Aprova para vigorar em Macau o Formulário Oficial de Medicamentos
presentemente em uso em Portugal.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
