Diploma:

Decreto-Lei n.º 17/81/M

BO N.º:

22/1981

Publicado em:

1981.5.30

Página:

759

  • Aumenta 5 lugares de guarda feminino de 2ª classe no quadro do pessoal da Polícia de Segurança Pública.

Versão Chinesa

Determinação de não vigência :
  • Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 14/86/M - Aprova o Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). — Revoga a Portaria n.º 9126, de 6 de Setembro de 1969, e deixa de aplicar no Território o Decreto-Lei n.º 48 880 de 24 de Fevereiro de 1969.
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    relacionadas
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  • CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
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    Notas :
  • Informações de referência fornecida pelo DSAJ

  • Versão original em formato PDF

    Determinação de não vigência: Lei n.º 11/2017

    Decreto-Lei n.º 17/81/M

    de 30 de Maio

    Artigo único. No quadro do pessoal da Polícia de Segurança Pública, são aumentados os seguintes lugares:

    Pessoal dos quadros aprovados por lei:

    Agentes do sexo feminino

    Letras
    5 guardas de 2.ª classe  S


        

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