Número 49
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 6 de Dezembro de 1980
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 236/80/M:
- Abre um crédito especial de $ 2 156,00, destinado a ocorrer às despesas com
o subsídio diário de tecnicidade a funcionários dos Serviços de Marinha.
Portaria n.º 237/80/M:
- Abre um crédito especial de $ 3 600,00, destinado ao abono de compensação
monetária prevista no artigo 14.º da Lei n.º 11/79/M, de 5 de Maio.
Portaria n.º 238/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 251.º,
capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 239/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 293.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 240/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7), artigo 297.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 241/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 412.º, capítulo
15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1980.
Portaria n.º 242/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 621.º,
capítulo 23.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 243/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 695.º,
capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1980.
Portaria n.º 244/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 696.º,
capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1980.
Portaria n.º 245/80/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do
orçamento geral para o ano económico de 1980.
Portaria n.º 246/80/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1980.
Repartição do Gabinete:
- Portaria que louva os componentes da representação de Macau que participou
em Manila numa actividade promocional integrada no 50.º Congresso Anual da
"American Society of Travel Agents".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
