Número 49

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 6 de Dezembro de 1980

Portaria n.º 236/80/M:

Abre um crédito especial de $ 2 156,00, destinado a ocorrer às despesas com o subsídio diário de tecnicidade a funcionários dos Serviços de Marinha.

Portaria n.º 237/80/M:

Abre um crédito especial de $ 3 600,00, destinado ao abono de compensação monetária prevista no artigo 14.º da Lei n.º 11/79/M, de 5 de Maio.

Portaria n.º 238/80/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 251.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 239/80/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 293.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 240/80/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7), artigo 297.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 241/80/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 412.º, capítulo 15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 242/80/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 621.º, capítulo 23.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 243/80/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 695.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 244/80/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 696.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 245/80/M:

Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 246/80/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Repartição do Gabinete:

Portaria que louva os componentes da representação de Macau que participou em Manila numa actividade promocional integrada no 50.º Congresso Anual da "American Society of Travel Agents".